Indicação nº 432 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
432
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 432/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE ISENTE O PAGAMENTO DE TAXAS DE ALVARÁ, BEM COMO TAXAS DE ALUGUEL DE ESPAÇOS PÚBLICOS, OS EVENTOS QUE TIVEREM FINALIDADE FILANTRÓPICA, DE UTILIDADE PÚBLICA COM OBJETIVO BENEFICENTE.
Indexação
PROJETO DE LEI; ISENTE; PAGAMENTO; TAXAS DE ALVARÁ; TAXAS DE ALUGUEL; ESPAÇOS PÚBLICOS; EVENTOS; UTILIDADE; BENEFICENTE
Observação