Indicação nº 403 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
403
Data de Apresentação
20/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 403/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CADASTRE O MUNICÍPIO NO PROJETO JUIZADO ITINERANTE.
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA; ESTADO; SÃO PAULO; CADASTRE; PROJETO; JUIZADO ITINERANTE
Observação