Tramitações (Projeto de Lei nº 42 de 2025)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/11/2025 | Analista Legislativa(o) - ANALEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição pronta para deliberação |
| 07/11/2025 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Analista Legislativa(o) - ANALEG | Encaminhado para tramitação |
| 07/11/2025 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/11/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/11/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer jurídico emitido |
| 24/10/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando a emissão de parecer jurídico |
| 23/10/2025 | Analista Legislativa(o) - ANALEG | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/10/2025 | Plenário - PLEN | Analista Legislativa(o) - ANALEG | Encaminhado para tramitação |
| 17/10/2025 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Plenário - PLEN | Proposição em Audiência Pública |
| 26/09/2025 | Analista Legislativa(o) - ANALEG | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Para Providências |