Indicação nº 428 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
428
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 428/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, visando a adequação salarial dos professores da rede municipal de ensino, tendo em vista que seus vencimentos não foram contemplados com o ajuste determinado pela Justiça em relação ao DSR (Descanso Semanal Remunerado), diferentemente dos demais servidores municipais que tiveram ganho de causa em Ação Judicial.
Indexação
adequação; salarial; professores; rede; municipal; ensino; vencimentos; não; contemplados; ajuste; determinado; Justiça; relação; DSR; Descanso; Semanal Remunerado; servidores; municipais; ganho; causa; Ação; Judicial.
Observação