Projeto de Lei nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
5650
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 030/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADESÃO; PROGRAMA ESPECIAL; TRIBUTÁRIA; ABERTURA; ORÇAMENTO; VIGENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada