Projeto de Lei nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o instituto de estudos de protestos de títulos do Brasil - Seção de São Paulo, com o oficial de registro de imóveis, títulos e documentos, civil de pessoa jurídica o tabelionato de protesto de letras e títulos de Guariba/SP, e com o tabelião de notas de protestos de Guariba/SP, objetivo de efetuar o protesto das certidões de dívida ativa do município.
Indexação
convênio; instituto; protestos; títulos; registro; imóveis; tabelionato; protesto; certidões; dívida; ativa; município
Observação