Indicação nº 284 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
284
Data de Apresentação
09/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 284/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a criação de um projeto de lei que institui o "Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência", a ser gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Indexação
criação; projeto de lei; Fundo; Municipal; Pessoa; Deficiência; Conselho Municipal; Direitos.
Observação