Projeto de Lei nº 19 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

19

Data de Apresentação

24/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 19/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$2.276.660,00 e dá outras providências.

Indexação

orçamento; suplementação; distrito; industrial; DINPRA; infraestrutura

Observação

Data Votação: 1 de Julho de 2024

Norma Jurídica Relacionada