Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
25/01/2017
Número do Protocolo
5110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 07 DE MAIO DE 2001, PARA ADEQUAÇÃO DE NOVA JORNADA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 11738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOBRE; ALTERAÇÃO; JORNADA DE TRABALHO; MAGISTÉRIO; EDUCAÇÃO BÁSICA; LEI COMPLEMENTAR Nº 222; LEI FEDERAL Nº 11738
Observação
Norma Jurídica Relacionada