Projeto de Lei nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$800.000,00 e dá outras providências.
Indexação
crédito; adicional; especial; pagamento; INSS; débitos; ano; 2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada