Indicação nº 412 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
412
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 412/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE PROMOVER E ASSEGURAR A REGULAR APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO "IPTU VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROMOVER; ASSEGURAR; APLICAÇÃO; LEI MUNICIPAL; Nº 1.451/2014; PROGRAMA; INCENTIVO; DESCONTO; IPTU VERDE.
Observação