Projeto de Lei nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
02/06/2017
Número do Protocolo
5519
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABERTURA; ORÇAMENTO; VIGENTE; CRÉDITO; ADICIONAL; SUPLEMENTAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada