Indicação nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
13/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ART. 90 INC. XII E ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, INDICA AO SR. ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE VIABILIZE E IMPLEMENTE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
REFERENTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES, COM O OBJETIVO DE SE ADEQUAREM A LEI FEDERAL Nº 12.696. QUE ESTABELECE DIREITOS SOCIAIS AOS MESMOS, BEM COMO A FORMA DE ELEIÇÃO.
REFERENTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES, COM O OBJETIVO DE SE ADEQUAREM A LEI FEDERAL Nº 12.696. QUE ESTABELECE DIREITOS SOCIAIS AOS MESMOS, BEM COMO A FORMA DE ELEIÇÃO.
Indexação
Observação