Requerimento nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
14/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 017/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial nacional do magistério público da educação básica e sobre a atualização do valor de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências", já colocado em deliberação.
Indexação
retirada; Projeto de Lei Complementar; nº 016/2022; autoria; Poder Executivo; adequação; remuneração; mínima; classe; docente; magistério; educação básica; piso salarial; atualização; salarial; cargo; Agente; Comunitário; Saúde.
Observação