Veto Parcial de Proposição nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial de Proposição
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
19/05/2017
Número do Protocolo
5483
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CALÇAMENTO E DA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO HORIZONTAL E VERTICAL, INCLUSIVE COM PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DOS LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS EM GERAL, PELO ENTE PRIVADO, QUANDO DA APROVAÇÃO E DO RECEBIMENTO DE NOVOS LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Indexação
CALÇAMENTO; INSTALAÇÃO; SINALIZAÇÃO; TRANSITO; HORIZONTAL; VERTICAL; PLACAS; NOMES; LOGRADOUROS; LOTEAMENTOS; CONDOMINIOS; RESIDENCIAIS;
Observação