Projeto de Lei nº 17 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

17

Data de Apresentação

20/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 017/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 6.073.571,16 e dá outras providências.

Indexação

abertura; orçamento; vigente; crédito; adicional; especial; valor; R$ 6.073.571,16; pagamento; precatório

Observação

Data Votação: 11 de Maio de 2022

Norma Jurídica Relacionada