Projeto de Lei nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.451, de 26 de setembro de 2014 que "Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado IPTU Verde no âmbito do Município de Pradópolis e dá outras providências.
Indexação
iptu; verde; alterações; redução; desconto
Observação