Projeto de Lei nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
5436
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 018/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA; ABERTURA; CREDITO; ESPECIAL; ARRECADAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada