Requerimento nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que junto ao setor competente informe a esta Casa Legislativa, acerca da aplicação da Lei Estadual n° 17.389, de 28 de julho de 2021, em nosso município.
Indexação
aplicação; Lei Estadual; n° 17.389; 28 de julho de 2021.
Observação