Requerimento nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 021/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe esta Casa Legislativa acerca do não cumprimento da Lei nº 1451/2014, que instituiu o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU VERDE" no âmbito do município de Pradópolis.
Indexação
cumprimento; Lei nº 1451/2014; programa; incentivo; desconto; denominado; iptu verde.
Observação