Projeto de Lei nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
27/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 017/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00 e dá outras providências.
Indexação
crédito; adicional; suplementar; R$470.000,00; aquisição; kit; kits; alimentação; cesta; básica; educação
Observação
Norma Jurídica Relacionada