Requerimento nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 012/2021.
Indexação
regime de urgência especial; dispensa; pareceres; Projeto de Lei nº 012/2021.
Observação