Projeto de Lei nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de licença e proteção necessária ao servidor público municipal para o exercício das atividades de dirigente sindical.
Indexação
concessão; licença; proteção; servidor; exercício; dirigente; sindical
Observação