Projeto de Lei nº 19 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

19

Data de Apresentação

10/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 019/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, e dá outras providências.

Indexação

altera; dispositivo; lei; 494; novembro; 1979; ocupação; vias; públicas; sistema; lazer; projetos; habitacionais; institucionais; 5%

Observação