Projeto de Lei nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 011/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
2021; DIRETRIZES; ORÇAMENTÁRIAS; EXERCÍCIO; FINANCEIRO; LDO
Observação
Norma Jurídica Relacionada