Requerimento nº 20 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

20

Data de Apresentação

23/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 20/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUER, a tramitação em regime de urgência e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Justiça e Redação.

Indexação

tramitação; regime de urgência; dispensa de pareceres; Comissão de Finanças; Orçamentos; Comissão de Justiça e Redação.

Observação