Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2019

Número

3

Data de Apresentação

20/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 003/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 001/2019 e dá outras providências.

Indexação

revogação; Decreto; Legislativo; nº 001/2019; cidadão; pradopolense; Marco; Zerbini

Observação