Projeto Substitutivo de Lei nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo de Lei
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
29/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar acordo judicial nos autos da Ação Popular - Processo nº 0700503-82.1989.8.26.0222 e dá outras providências.
Indexação
firmar; acordo; judicial; autos; Ação; Popular; Processo; 0700503-82.1989.8.26.0222
Observação
Projeto prejudicado, tendo em vista que o Exmo. Prefeito retirou o Projeto de Lei nº 068/2019 desta Casa de Leis.