Indicação nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 028/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ELABORE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL.
Indexação
CRIAÇÃO; CONSELHO; MUNICIPAL; PROMOÇÃO; DEFESA; ANIMAIS; FUNDO; PROTEÇÃO; VIDA; ANIMAL.
Observação