Projeto de Lei nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
08/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 051/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
051
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração no artigo 5º da Lei Municipal nº 1.493, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Alteração; 5º; artigo; 1493; lei; função; gratificada; controle; interno
Observação