Projeto de Lei nº 44 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
44
Data de Apresentação
16/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 044/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração no artigo 5º da Lei Municipal n° 1.493, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências.
Indexação
alteração; artigo
Observação