Indicação nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
14/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"SOLICITA ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO —PECT."
Indexação
SOLICITA; LEI; PARCELAMENTO; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; PECT
Observação