Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 6 de 2026

Dispõe sobre a autorização para parcelamento de débitos do município de Pradópolis perante o Regime Geral de Previdência Social - RGPS/INSS e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2026

Observação