Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/02/2026
Observação