Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 20 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 20 de 2025
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre o Projeto de Lei de atualização do Plano Municipal de Educação (PME), considerando que o Plano atualmente vigente encontra-se expirado desde junho de 2025, conforme disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 1.473, de 22 de junho de 2015, que fixou vigência decenal ao referido Plano.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 20 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/11/2025
Observação