Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 3 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 3 de 2023
Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/09/2023
Observação