Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indicação nº 156 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 156 de 2026
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja estudada e implantada no município a criação do Programa “Planta Popular”, disponibilizando gratuitamente projetos arquitetônicos de residências com metragem de até 70m², destinados a famílias que desejam construir ou regularizar sua moradia.
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