Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei nº 5 de 2017 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁCTER BENEMÉRITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXERCÍCIO DE 2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação