Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei nº 29 de 2017 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 29 de 2017
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE SUCÇÃO EM PISCINAS PRIVADAS DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação