Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação e com encargos, o lote 03 da quadra 06, objeto da matrícula nº 23.868, em favor da empresa WR Caldeiraria e Montagens Ind. EIRELI, CNPJ. 24.961.386/0001-66, situado no Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis na Rua Eurestes Barbeta, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia da mesma sessão | 12/09/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 18 de 2023
Processo: 018/2023
Autor: Thiago Aquino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 016 de 2023. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 28 de 2023 | Proposição pronta para deliberação | 30/08/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 26 de 2023 | Proposição pronta para deliberação | 21/08/2023 - |
Aprovado |