Projeto de Lei nº 7 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia da mesma sessão | 12/03/2026 (Projeto de Lei nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia da mesma sessão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição inclusa na Ordem do dia por força de Requerimento nº 002/2026 apresentado e aprovado em sessão ordinária em andamento.