Projeto de Lei nº 44 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/10/2025 (Projeto de Lei nº 44 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

21/10/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição inclusa na Ordem do Dia da sessão ordinária de 22/10/2025.