Parecer - Parecer nº 021/2017 de 20/04/2017 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 4 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 021/2017
Data
20/04/2017
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 10 DE ABRIL DE 2017, DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 11, DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral