Parecer - Parecer CFO Nº 003/2026 de 12/02/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CFO Nº 003/2026
Data
12/02/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL
Indexação
Texto Integral