Parecer - Parecer CFO Nº 005/2026 de 23/02/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CFO Nº 005/2026
Data
23/02/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Indexação
Texto Integral