Parecer - Parecer nº 019/2017 de 20/04/2017 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 11 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 019/2017
Data
20/04/2017
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 011, DE 10 DE ABRIL DE 2017, DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS GESTANTES, ÀS LACTANTES, ÀS PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP.
Indexação
Texto Integral