Requerimento - Requerimento Nº 018/2025 de 12/11/2025 por Aguinaldo Trindade Marques (Projeto de Lei nº 50 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Requerimento
Nome
Requerimento Nº 018/2025
Data
12/11/2025
Autor
Aguinaldo Trindade Marques
Ementa
REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 050/2025.
Indexação
Texto Integral