Memorando - Memorando Nº 072/2025 de 13/11/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando Nº 072/2025
Data
13/11/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Solicita parecer Jurídico ao PL Nº 048/2025
Indexação
Texto Integral