Memorando - Memorando Nº 069/2025 de 23/10/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando Nº 069/2025
Data
23/10/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Solicita parecer jurídico aos PL's 042; 045 e 047/2025
Indexação
Texto Integral