Ata de Reunião - Memorando Nº 069/2025 de 23/10/2025 por Nal - Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 45 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Memorando Nº 069/2025
Data
23/10/2025
Autor
Nal - Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Solicita parecer jurídico aos PL´s 042, 045 e 047/2025
Indexação
Texto Integral